Definições usadas neste Termo de Consentimento

“Programa” significa o Programa de Suporte a pacientes criado, financiado e operado pela Teva Farmacêutica, ou por empresa terceira contratada pela Teva, para apoiar e orientar pacientes que receberam prescrição de um produto Teva como parte de seu tratamento.
“Dados pessoais” significa qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, todo dado que identifique uma pessoa física (Nome, Rg, CPF, entre outros), ou que, através da junção de vários dados, possa a vir identificar uma pessoa física.
“Dados pessoais sensíveis” significa dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
“Teva” significa Teva Farmacêutica Ltda. Teva pode também ser denominada neste Termo de Consentimento, como “nós”, “nos”, e “nosso”.
“Prestador” significa empresas contratadas pela Teva para viabilizar e operacionalizar algumas atividades promovidas pelo Programa. Teva e Prestador podem também ser denominados neste Termo de Consentimento, em conjunto, como “nós”, “nos”, e “nosso”.

 

O Programa

A confiança e o conforto do paciente em seu tratamento são extremamente importantes para a Teva, razão pela qual foi criado o Programa Teva Cuidar, para dar aos pacientes o apoio e a orientação que eles precisam para controlar sua condição patológica.
A participação no Programa Teva Cuidar é inteiramente voluntária e gratuita. Ao se cadastrar no Programa, o paciente declara que concorda com os termos deste Termo de Consentimento e autoriza o envio de materiais informativos nos endereços físico e eletrônico informados durante o seu cadastro, bem como eventuais contatos telefônicos de profissionais relacionados ao Programa, a fim de auxiliá-lo, e esclarecer questões relacionadas ao seu tratamento e à sua participação no Programa.

O Programa pode incluir:

  • acesso a um enfermeiro ou farmacêutico, que o instruirá sobre a administração correta de sua medicação Teva, dentre outras informações relevantes ao tratamento;
  • apoio por meio do serviço de suporte do Programa, por telefone ou videoconferência;
  • materiais informativos e de apoio para o manejo de sua condição de saúde;
  • auxílio ao cuidador, caso seu familiar/cuidador deseje participar do Programa. O cuidador terá acesso aos materiais informativos e ao suporte oferecido pelo Programa, mediante autorização expressa para que possamos utilizar seus dados pessoais com o propósito de permitir o uso das ferramentas oferecidas pelo Programa;
  • aplicativo, website, plataformas de relacionamento a contribuírem com a orientação e bem-estar do paciente.

Para viabilizar sua participação no Programa, a TEVA precisará realizar o processamentos de seus dados pessoais. Este Termo de Consentimento descreve como coletamos, armazenamos, usamos e protegemos seus dados pessoais.
Para se cadastrar no Programa, você deve ler atentamente as informações aqui dispostas. Caso concorde, precisamos da sua autorização para tratarmos seus dados, através do formulário de consentimento. É necessário que você nos dê o seu consentimento para que possamos lhe oferecer o atendimento previsto no Programa.
O Programa não é, nem deverá ser interpretado como uma prestação de serviços médicos. O seu médico é o único profissional habilitado e responsável pelo seu tratamento. O Programa é exclusivamente direcionado à orientação e informação sobre determinado produto Teva.
Critérios de Elegibilidade

Todos os critérios abaixo deverão ser satisfeitos para que o cadastro do paciente seja efetivado no Programa:

  • Pacientes diagnosticados com a(s) patologia(s) constante(s) da indicação do medicamento Teva em bula aprovada pela ANVISA;
  • Pacientes que apresentem a prescrição médica para uso do medicamento Teva relativo ao Programa;
  • Pacientes residentes no Brasil;
  • Pacientes com todos os critérios anteriores que aceitem participar do Programa através da assinatura deste Termo de Consentimento;
  • Familiares/cuidadores de pacientes que atendem todos os critérios de elegibilidade anteriores.

Não são elegíveis ao cadastro neste Programa, pacientes que tenham recebido indicação off-label do medicamento relativo ao Programa, ou seja, indicação para tratamento de patologia diversa da constante da indicação na bula do medicamento aprovada pela ANVISA.

 

Termos e Condições

As regras Termo de Consentimento são aplicáveis às informações que coletarmos sobre você, de você mesmo (a), do seu médico ou qualquer outra fonte a qualquer momento, para única e exclusivamente auxiliar no Programa, quando solicitado. Enquanto você fizer parte do Programa, atualizaremos suas informações, com a finalidade de oferecer informações relevantes, apoio e assistência através do Programa.
Este Termo de Consentimento não cobre a coleta de dados em eventos adversos ou controle de qualidade que você, um enfermeiro ou profissional de saúde possam reportar durante sua participação no Programa. Essa circunstância é coberta pelas Políticas de Privacidade da Teva para Farmacovigilância e Controle de Qualidade, as quais podem ser acessadas no website da Teva ou por contato direto com a Teva pelo canal de atendimento tevacuidar@tevabrasil.com.br.
Este Termo de Consentimento não cobre sua participação e/ou inscrição em um teste clínico. Nada neste Termo de Consentimento tem o propósito de regular ou pode ser interpretada como regra sobre o acesso, fornecimento, prescrição de terapias ou diagnóstico de saúde.

 

Informações que coletamos e por que as coletamos

Coletamos seus dados pessoais quando você concorda em participar do Programa. Coletamos essas informações para permitir que a equipe da Teva faça contato com você para atender sua solicitação, seja respondendo às suas perguntas, fornecendo orientações e informações relevantes sobre o Programa e a sua patologia.
Os dados pessoais que podemos coletar sobre você são:

  • nome;
  • idade e data de nascimento;
  • sexo;
  • estado civil e informações sobre o histórico de saúde da sua família;
  • informações para contato (telefone, endereço, e-mail, melhor horário para contato);
  • médico e centro médico prescritor do tratamento que utiliza o medicamento Teva;
  • informações relacionadas ao medicamento prescrito e como é administrado;
  • informações sobre recebimento/aquisição de medicamentos;
  • dados relativos ao seu histórico médico, incluindo data do diagnóstico da doença; tratamentos anteriores, histórico de recaídas, nível de mobilidade, alergias, sintomas da doença no início do tratamento e outras condições que você possa ter;
  • dados de outros medicamentos ou tratamentos que está recebendo;
  • informações prestadas por você em resposta a questionários apresentados pela Teva, como a frequência com que esquece de tomar seu remédio ou mes- mo se optou por não tomar seu medicamento;
  • detalhes sobre suas interações com a equipe da Teva (como gravação de ligações, e-mails, cartas, mensagens e vídeos resultantes de assistência através de videoconferências); e
  • outras informações consideradas relevantes pelosprofissionais relacionados a este Programa com quem você interage, incluindo informações sobre participação em testes clínicos, queixas, notificações de efeitos adversos e informações e solicitações de serviços.

Se você foi membro do Programa anteriormente ou de um Programa diferente que a Teva tenha desenvolvido no passado, é provável que os seus dados pessoais fornecidos anteriormente à Teva tenham sido arquivados pela Teva. Estes dados pessoais fornecidos anteriormente não são mais objeto de tratamento. Se você concordar em ingressar no Programa e assinar este Termo de consentimento, recuperaremos esses dados pessoais do arquivo.
Algumas das suas informações coletadas são consideradas como “dados pessoais sensíveis”. Estas informações somente serão processadas quando forem relevantes e necessárias para garantir que você e sua família (quando aplicável, se você assim autorizar) recebam as informações, orientações e apoio apropriados, com base em suas circunstâncias específicas e para ajudar a Teva a responder às suas perguntas.
A veracidade/completude dos dados fornecidos para cadastro no Programa, assim como a sua atualização, é de total responsabilidade do paciente e deve refletir a realidade, sob pena de descredenciamento do participante no Programa, sem aviso prévio.

 

Familiares / Cuidadores

Como mencionamos acima, poderemos coletar informações sobre seus familiares e/ou cuidadores como parte do Programa. Mais especificamente, tais informações podem se referir a:

  • nome;
  • grau de parentesco;
  • o relacionamento com você;
  • o envolvimento em seu tratamento (especialmente se administrarem os medicamentos a você)
    profissão;
  • o histórico de saúde, caso seja relevante para seu diagnóstico ou tratamento;
  • e dados sobre contatos que possam ter tido com um enfermeiro ou membro da equipe da Teva.

Coletamos essas informações para nos ajudar a lhe oferecer informações relevantes, apoio e assistência. Ao ingressar neste Programa, é muito importante que você mostre este Termo de Consentimento para seus familiares que estão envolvidos em seus cuidados, para que saibam como suas informações serão tratadas durante sua participação no Programa, para que conheçam o fato de que, durante a sua participação no Programa, se fará uso das informações acima mencionadas.
Neste sentido, você declara que as informações fornecidas sobre os familiares e/ ou cuidadores são verdadeiras e que a Teva foi autorizada a obter e utilizar tais informações exclusivamente no âmbito deste Programa. Neste caso, os familiares e/ ou cuidadores também deverão assinar o presente Termo.

Como usamos e compartilhamos suas informações
Na condução do Programa, a Teva poderá usar suas informações para:

  • oferecer-lhe assistência e suporte durante seu tratamento, tanto pessoalmente como por telefone;
  • contatá-lo, se necessário, para repassar informação relevante para o seu trata- mento e sua enfermidade e para lhe dar informações adicionais;
  • avaliar seu perfil de risco e selecionar o nível apropriado de contatos de acom- panhamento e suporte;
  • avaliar e melhorar o Programa.

Parte do uso pela Teva da base de dados será a inserção de suas respostas a ques- tionários, que o sistema usará para avaliar seu risco de não adesão ao tratamento prescrito. O resultado dessa avaliação será a recomendação de cuidados especiais para o paciente e formas de contato. Se você for avaliado como um paciente de alto risco, o enfermeiro ou farmacêutico da Teva não será capaz de se sobrepor ao sistema, e você será automaticamente colocado nos programas intensivos de suporte e contato. Um enfermeiro ou farmacêutico da Teva também pode elevar a classificação de um paciente que o sistema identifique como de baixo risco para programas de alto risco, se julgar o mais apropriado.
A Teva poderá compartilhar seu nome e dados para contato com uma das empresas do mesmo grupo econômico da Teva (“Afiliada Teva”) ou para um Prestador, para os fins de fornecer a você informações regulares, não diretamente relacionadas a elementos médicos, por meio do envio de newsletters e outros serviços e, ainda, conforme considerar necessário ou apropriado: (a) cumprir o processo legal conforme estabelecido por lei; (b) responder às solicitações das autoridades públicas e governamentais, incluindo as autoridades públicas e governamentais estrangeiras. Em nenhuma circunstância a Afiliada Teva ou o Prestador receberá informações além de seu nome, detalhes de contato e confirmação da sua partici- pação no Programa. A Teva, Afiliada Teva e o Prestador somente processarão suas informações para os propósitos listados neste Termo de Consentimento.
A Teva firmou contratos com terceiros/provedores de serviços para prestação de serviços de suporte técnico de base de dados. Para mais detalhes sobre estes provedores de serviços, veja as informações destacadas no item Transferências internacionais.

 

Como armazenamos as informações

Como armazenamos e utilizamos suas informações
Enquanto fizer parte do Programa, reteremos todas as informações que coletarmos sobre você em uma base de dados. Essas informações somente serão usadas para os propósitos relacionados ao Programa, com o objetivo de melhoria contínua do Programa em si e eventual desenvolvimento de ações para a promoção do acesso à saúde e bem-estar, sendo que caso suas informações sejam transmitidas a profissionais da Teva que não fazem parte do Programa, será sempre feito de maneira agregada, ou seja, sem a possibilidade de identificar o paciente. .

 

Seus direitos

Caso você participe do Programa, a qualquer momento você poderá acessar ou retificar suas informações, bem como revogar o consentimento para uso de seus dados, mediante envio de comunicação por e-mail no seguinte endereço tevacuidar@tevabrasil.com.br.
A revogação do presente consentimento poderá implicar na sua exclusão do Programa.
De forma a proteger sua identidade e informações, a Teva poderá exigir que você forneça identificação apropriada antes de atender a qualquer solicitação acima indicada.
A Teva poderá, a qualquer momento e por qualquer motivo, alterar, suspender ou encerrar o Programa. Assim, em caso de encerramento do Programa ou caso você deixe de participar do Programa, por qualquer motivo, a Teva excluirá seus dados de quaisquer base de dados, porém, restando autorizada sua conservação por para as seguintes finalidades: (i) cumprimento de obrigação legal pela Teva, (ii) pesquisa histórica, científica ou estatística, garantida, desde que possível, a anonimização dos dados pessoais ou (iii) transferência a terceiros, desde que respeitados os requisitos estabelecidos em lei.
O Programa Teva Cuidar não tem a finalidade de condicionar a prescrição, uso, promoção, venda, recomendação, indicação ou endosso de nenhum produto.

 

Segurança

A Teva toma medidas para proteger seus dados pessoais contra perda acidental e contra acesso, uso, alteração ou divulgação não autorizados. Os dados são transferidos com segurança com o uso de criptografia SSL e armazenados em ser- vidores seguros. Além disso, tomamos medidas adicionais de segurança da infor- mação, incluindo controles de acesso, segurança física rígida e práticas robustas de coleta, armazenagem e processamento de informações.

 

Transferências internacionais

A Teva pode contratar empresas terceirizadas para hospedar bases de dados. Consequentemente, seus dados podem ser processados e/ou armazenados em qualquer território, embora estejam sempre sujeitos a este Termo de Consentimento, independente de seu local. Detalhes sobre a conformidade de proteção de dados podem ser solicitados via tevacuidar@tevabrasil.com.br.
A Teva também poderá obter suporte técnico e administrativo para suas bases de dados da Teva Pharmaceutical Industries Ltd., baseada em Israel, local em que as informações e dados também poderão ser processados, estando sujeitos também ao presente Termo de Consentimento. Israel foi reconhecido pela União Europeia como um país cuja legislação é equivalente àquela desenvolvida pela UE (União Europeia), a qual assegura que os dados serão protegidos de maneira adequada.

 

Mudanças neste Termo de Consentimento

Se for necessário alterar o conteúdo deste Termo de Consentimento, você receberá cópia do novo Termo de Consentimento meio de contato por você indicado, indicando as alterações promovidas em relação a este Termo e as razões para elas, para sua apreciação e concordância.

 

Mudanças na Política de Privacidade da Teva

Se decidirmos alterar o conteúdo na Política de Privacidade, você receberá cópia da nova política pelo meio de contato por você indicado.

 

Informações de Contato

O Programa é desenvolvido pela Teva, uma sociedade limitada, inscrita no CNPJ/ MF sob o nº 05.333.542/0001-08.
A Teva é controladora de seus dados no que se refere ao processamento dos dados pessoais para uso no Programa.
Se, a qualquer momento, você tiver perguntas ou preocupações sobre esta Política de Privacidade, solicitamos entrar em contato online com a Teva tevacuidar@tevabrasil.com.br.
A Teva usará todos os esforços para responder prontamente às suas perguntas.